HC 957659 - DECISAO

HC 957659 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca, em essência, revisão de dosimetria que deveria ser manejada por recurso próprio; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize correção de ofício, e a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelos tribunais de origem mostrou-se idônea e fundada em elementos probatórios e no modus operandi dos fatos, não havendo hipótese para supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ ORLANDO DIAS DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação Criminal n. 0000221-30.2015.8.05.0264)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Homicídio, Feminicídio, Incêndio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal +3 more

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Parties

JOSÉ ORLANDO DIAS DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação Criminal n. 0000221-30.2015.8.05.0264)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possível equívoco na dosimetria das penas e na valoração das circunstâncias judiciais (personalidade, culpabilidade, conduta social)
  2. 2 utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração de circunstâncias judiciais com base em depoimento de informante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração busca, em essência, revisão de dosimetria que deveria ser manejada por recurso próprio; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize correção de ofício, e a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelos tribunais de origem mostrou-se idônea e fundada em elementos probatórios e no modus operandi dos fatos, não havendo hipótese para supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.