HC 959381 - DECISAO

HC 959381 - DECISAO

Diante da jurisprudência consolidada do STJ sobre a atenuante do art. 65, III, "d" do CP aplicável mesmo a confissão parcial, reconheceu-se a atenuante da confissão no caso concreto e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a reprimenda intermediária em 5 anos de reclusão, reformando-se a pena para esse patamar.

Parties
Paciente: DENIS SILVA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1514655-58.2024.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
ordem liminar concedida para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DENIS SILVA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1514655-58.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 quantificação das frações na dosimetria

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do STJ sobre a atenuante do art. 65, III, "d" do CP aplicável mesmo a confissão parcial, reconheceu-se a atenuante da confissão no caso concreto e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a reprimenda intermediária em 5 anos de reclusão, reformando-se a pena para esse patamar.

Court Disposition

ordem liminar concedida para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conceder a ordem liminar
  • Reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão