REsp 2081519 - DECISAO

REsp 2081519 - DECISAO

Considerou-se comprovado o emprego de arma de fogo por prova testemunhal, autorizando a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, sem a exigência de apreensão e perícia; aplicou-se também o entendimento jurisprudencial de que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se à readequação da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Da Reincidência, Compensação Entre Circunstâncias Penais, Art. 157, § 2º, I, Do Código Penal, Art. 65, III, D
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Da Reincidência Compensação Entre Circunstâncias Penais +2 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a majorante do emprego de arma de fogo exige apreensão e perícia do artefato para sua incidência
  2. 2 se é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Considerou-se comprovado o emprego de arma de fogo por prova testemunhal, autorizando a aplicação da majorante do art. 157, § 2º, I, sem a exigência de apreensão e perícia; aplicou-se também o entendimento jurisprudencial de que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, procedendo-se à readequação da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  • Readequada a pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa