HC 957920 - DECISAO

HC 957920 - DECISAO

Considerando a jurisprudência desta Corte sobre compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, e que a multirreincidência autoriza apenas compensação parcial, não se justificava o aumento em 1 ano aplicado na segunda fase quando extrapola a fração usual de 1/6 sem fundamentação concreta; assim, a pena foi reduzida determinando-se aumento de 1/6 na segunda fase e mantida a majorante da terceira fase, resultando na redução definitiva para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e 16 dias-multa.

Parties
Paciente: GETULIO ALVES DE AREDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Multirreincidência, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Multirreincidência Roubo Majorado

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Parties

GETULIO ALVES DE AREDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 limites da exasperação da pena na segunda fase da dosimetria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para aumento superior a 1/6

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência desta Corte sobre compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, e que a multirreincidência autoriza apenas compensação parcial, não se justificava o aumento em 1 ano aplicado na segunda fase quando extrapola a fração usual de 1/6 sem fundamentação concreta; assim, a pena foi reduzida determinando-se aumento de 1/6 na segunda fase e mantida a majorante da terceira fase, resultando na redução definitiva para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e 16 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 7 (sete) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.