HC 958923 - DECISAO

HC 958923 - DECISAO

Verificada a existência de confissão (ainda que parcial) e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reconhecimento da atenuante em tais hipóteses e sua compensação com a agravante da reincidência, o Relator reconheceu a atenuante, determinou a compensação integral com a reincidência e reconstituiu a dosimetria, reduzindo a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, concedendo a ordem de ofício mesmo sem conhecer procedimentalmente do habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA CARAO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500201-78.2023.8.26.0561)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Concedida E Mérito Analisado)
Outcome
Não conheço o habeas corpus por via processual inadequada, contudo concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena em razão do reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a reincidência.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Causas De Aumento E Diminuição, Regimento Interno Do STJ, Súmula 545/stj
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Parties

YURI DA SILVA CARAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500201-78.2023.8.26.0561)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Concedida E Mérito Analisado)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão mesmo que parcial
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio e possibilidade de decisão monocrática liminar

Ratio Decidendi

Verificada a existência de confissão (ainda que parcial) e em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o reconhecimento da atenuante em tais hipóteses e sua compensação com a agravante da reincidência, o Relator reconheceu a atenuante, determinou a compensação integral com a reincidência e reconstituiu a dosimetria, reduzindo a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, concedendo a ordem de ofício mesmo sem conhecer procedimentalmente do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus por via processual inadequada, contudo concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena em razão do reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a reincidência.

Orders

  • Redimensionar a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.