REsp 2170102 - DECISAO

REsp 2170102 - DECISAO

Aumentos da pena-base por culpabilidade, motivos e circunstâncias foram afastados porque os éditos condenatórios não demonstraram de forma concreta e suficiente a maior censurabilidade, razões agravadas ou influência do modus operandi; por isso a dosimetria foi refeito, reduzindo-se a pena de Risoneia para 6 anos (que, com a causa de diminuição de 1/6, torna-se 5 anos) e a de Misael para 12 anos.

Parties
Recorrente: MISAEL SATURNINO BRITO DOS SANTOS; Recorrente: RISONEIA LIMA DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No STJ
Outcome
provimento do recurso especial para excluir a exasperação da pena-base quanto às vetoriais relativas à culpabilidade, aos motivos e às circunstâncias e redimensionamento das penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade, Motivos Do Crime, Modus Operandi, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade Motivos Do Crime Modus Operandi Tribunal Do Júri

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Parties

MISAEL SATURNINO BRITO DOS SANTOS

Recorrente

RISONEIA LIMA DO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a consideração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos e circunstâncias) estava devidamente fundamentada para exasperar a pena-base
  2. 2 Qual o alcance do controle das Cortes Superiores sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Aumentos da pena-base por culpabilidade, motivos e circunstâncias foram afastados porque os éditos condenatórios não demonstraram de forma concreta e suficiente a maior censurabilidade, razões agravadas ou influência do modus operandi; por isso a dosimetria foi refeito, reduzindo-se a pena de Risoneia para 6 anos (que, com a causa de diminuição de 1/6, torna-se 5 anos) e a de Misael para 12 anos.

Court Disposition

provimento do recurso especial para excluir a exasperação da pena-base quanto às vetoriais relativas à culpabilidade, aos motivos e às circunstâncias e redimensionamento das penas

Orders

  • Excluir a exasperação da pena-base quanto às vetoriais relativas à culpabilidade, ao motivo e às circunstâncias do delito
  • Fixar, na primeira fase, a pena-base de RISONEIA LIMA DO AMARAL em 6 anos de reclusão; na terceira fase manter a redução de 1/6 prevista no art. 121, §1º do CP, resultando em pena definitiva de 5 anos de reclusão