HC 959827 - DECISAO

HC 959827 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a negativação da vetorial 'personalidade' não apresentou fundamentação idônea nos termos da jurisprudência do STJ, devendo ser retirada; procedeu-se à redução proporcional da pena-base e, mantendo-se os demais parâmetros (preponderância da multirreincidência e majorante pelo uso de arma branca), a pena foi reduzida para 6 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE FEITOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial E Liminar Da Ordem
Outcome
Concedo parcialmente a ordem, in limine, para reduzir a pena do paciente a 6 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Uso De Arma Branca, Multirreincidência, Confissão Espontânea, Vetorial Personalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado (art. 157 Cp) Uso De Arma Branca Multirreincidência Confissão Espontânea +1 more

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Parties

JOSÉ HENRIQUE FEITOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial E Liminar Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 decote da vetorial 'personalidade' por falta de fundamentação idônea
  2. 2 fração aplicável na primeira fase da dosimetria (1/8 versus 1/6)
  3. 3 preponderância da agravante de multirreincidência sobre a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a negativação da vetorial 'personalidade' não apresentou fundamentação idônea nos termos da jurisprudência do STJ, devendo ser retirada; procedeu-se à redução proporcional da pena-base e, mantendo-se os demais parâmetros (preponderância da multirreincidência e majorante pelo uso de arma branca), a pena foi reduzida para 6 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão.

Court Disposition

Concedo parcialmente a ordem, in limine, para reduzir a pena do paciente a 6 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 6 anos, 10 meses e 9 dias de reclusão.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.