REsp 2135014 - DECISAO

REsp 2135014 - DECISAO

O STJ entendeu que a Corte de origem utilizou indevidamente condenação transitada em julgado para desabonar a conduta social na primeira fase, o que exige reforma; reconheceu-se a atenuante da confissão e aplicou-se a fração de 1/6 na segunda fase, com manutenção das demais circunstâncias devidamente fundamentadas, resultando na redução da pena definitiva para 20 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado.

Parties
Recorrente/condenado: GEISON VIEIRA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Conduta Social, Privilégio (redução De Pena), Concurso Material, Qualificadoras, Menoridade Relativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Conduta Social Privilégio (redução De Pena) Concurso Material Qualificadoras +1 more

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Parties

GEISON VIEIRA CORDEIRO

Recorrente/condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na primeira fase da dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) e fração aplicável
  3. 3 uso de condenações anteriores para desabonamento da personalidade/conduta social

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a Corte de origem utilizou indevidamente condenação transitada em julgado para desabonar a conduta social na primeira fase, o que exige reforma; reconheceu-se a atenuante da confissão e aplicou-se a fração de 1/6 na segunda fase, com manutenção das demais circunstâncias devidamente fundamentadas, resultando na redução da pena definitiva para 20 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Decotar a vetorial da conduta social na primeira fase da dosimetria
  • Reconhecer a atenuante da confissão e aplicar a fração de 1/6 na segunda fase da dosimetria