HC 946761 - DECISAO

HC 946761 - DECISAO

Não conheço do writ, porque não se comprovou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a majoração da pena-base em razão do intenso dolo, emprego de arma, superioridade numérica e das consequências do crime (terror que levou as vítimas a mudarem de residência); além disso, questões relativas à redução pela tentativa não foram suscitadas na instância originária e o pedido de aplicação do aumento por concurso formal mostrou-se sem interesse diante do reconhecimento, pela Corte estadual, de um único crime.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE AMORIM; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Latrocínio Tentado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Probatório, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Latrocínio Tentado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Probatório Constrangimento Ilegal

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Parties

JOAO VICTOR DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegada ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 valoração de circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias, consequências)

Ratio Decidendi

Não conheço do writ, porque não se comprovou flagrante ilegalidade na dosimetria da pena: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a majoração da pena-base em razão do intenso dolo, emprego de arma, superioridade numérica e das consequências do crime (terror que levou as vítimas a mudarem de residência); além disso, questões relativas à redução pela tentativa não foram suscitadas na instância originária e o pedido de aplicação do aumento por concurso formal mostrou-se sem interesse diante do reconhecimento, pela Corte estadual, de um único crime.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.