HC 958304 - DECISAO

HC 958304 - DECISAO

Não se conheceu a impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso, mas, de ofício, reconheceu-se vício na dosimetria quanto à consideração da confissão qualificada e procedeu-se à compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência nos termos da jurisprudência consolidada, resultando na redução da pena total para 10 meses e 15 dias e no estabelecimento do cumprimento em regime intermediário, mantendo-se o óbice à concessão do sursis e à conversão da pena em restritiva de direitos devido à violência empregada e à recidiva.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DA SILVA MASSARELLI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena total a 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime intermediário, mantendo-se o óbice à concessão do sursis e à conversão da pena corporal em restritiva de direitos.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea/qualificada, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Sursis, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea/qualificada Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena Sursis Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO VITOR DA SILVA MASSARELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão qualificada e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 correção da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não se conheceu a impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso, mas, de ofício, reconheceu-se vício na dosimetria quanto à consideração da confissão qualificada e procedeu-se à compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência nos termos da jurisprudência consolidada, resultando na redução da pena total para 10 meses e 15 dias e no estabelecimento do cumprimento em regime intermediário, mantendo-se o óbice à concessão do sursis e à conversão da pena em restritiva de direitos devido à violência empregada e à recidiva.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena total a 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime intermediário, mantendo-se o óbice à concessão do sursis e à conversão da pena corporal em restritiva de direitos.

Orders

  • Reduzir a pena total para 10 meses e 15 dias de reclusão.
  • Determinar cumprimento da pena no regime intermediário.