HC 942580 - DECISAO

HC 942580 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo sendo parcial (admissão de subtração/furto), aplicando-se a jurisprudência consolidada pela Súmula 545 e precedentes da Quinta e Sexta Turmas do STJ, e procedeu-se à compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, com consequente redimensionamento da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; mantido o regime fechado dado o quantum da pena.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DE ARRUDA LEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: DOUGLAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus concedido para reduzir a pena do paciente e redimensionar a dosimetria
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Concurso De Agentes, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Concurso De Agentes Regime Prisional

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DE ARRUDA LEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DOUGLAS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Possibilidade de confissão parcial (admissão de subtração) gerar atenuante no crime complexo de roubo
  3. 3 Compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão mesmo sendo parcial (admissão de subtração/furto), aplicando-se a jurisprudência consolidada pela Súmula 545 e precedentes da Quinta e Sexta Turmas do STJ, e procedeu-se à compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, com consequente redimensionamento da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa; mantido o regime fechado dado o quantum da pena.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para reduzir a pena do paciente e redimensionar a dosimetria

Orders

  • Concedo o habeas corpus para fixar a pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, e 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Comunique-se.