AREsp 2779159 - DECISAO

AREsp 2779159 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, entendendo que as circunstâncias do crime devem ser consideradas neutras, manteve-se valoração negativa apenas da culpabilidade e dos antecedentes, reduzindo-se a pena-base e, após aplicação da reincidência e da majorante pelo emprego de arma branca, fixou-se a pena definitiva em 8 anos e 8 meses de reclusão e 25 dias-multa, com fundamento na suficiente motivação das instâncias sobre os demais pontos.

Parties
Agravante: ULISSES MIQUEIAS OLIVEIRA BRITO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 8 anos e 8 meses de reclusão mais 25 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Majorante Por Emprego De Arma Branca, Reincidência, Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Majorante Por Emprego De Arma Branca Reincidência Proporcionalidade Da Pena

Case Brief

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Parties

ULISSES MIQUEIAS OLIVEIRA BRITO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias do crime nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  3. 3 proporcionalidade da fração de aumento na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, entendendo que as circunstâncias do crime devem ser consideradas neutras, manteve-se valoração negativa apenas da culpabilidade e dos antecedentes, reduzindo-se a pena-base e, após aplicação da reincidência e da majorante pelo emprego de arma branca, fixou-se a pena definitiva em 8 anos e 8 meses de reclusão e 25 dias-multa, com fundamento na suficiente motivação das instâncias sobre os demais pontos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 8 anos e 8 meses de reclusão mais 25 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento.
  • Reduzida a pena para 8 anos e 8 meses de reclusão mais 25 dias-multa.