AREsp 2744315 - DECISAO

Manteve-se a valoração negativa da culpabilidade em razão da violência física desnecessária empregada contra as vítimas, mas afastou-se a valoração negativa da personalidade por configurar bis in idem, procedendo-se nova dosimetria que reduziu a pena definitiva para 03 anos e 08 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 51 dias-multa.

Parties: Recorrente: LEANDRO AMORIM DA ROCHA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Roubo Majorado, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 231/stj

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Roubo Majorado Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO AMORIM DA ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Valoração negativa da culpabilidade e da personalidade na fixação da pena-base
2 Aplicação da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
3 Proibição de bis in idem na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

Fixar a pena em 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além de 51 (cinquenta e um) dias-multa.
Publique-se e intimem-se.