AREsp 2784029 - DECISAO

AREsp 2784029 - DECISAO

A instância ordinária motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime (roubo no interior de ônibus com aproximadamente 15 passageiros, exposição de várias pessoas, conduta que facilitou a consumação), e adotou, dentro de sua discricionariedade motivada, uma fração de aumento proporcional; assim, não há ilegalidade na dosimetria que justifique reforma do acórdão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DIOGO DE SOUZA ARAÚJO; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Circunstâncias Judiciais, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Circunstâncias Judiciais Inadmissão De Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

DIOGO DE SOUZA ARAÚJO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  2. 2 Inclusão de circunstâncias do crime no cálculo da pena-base em roubo circunstanciado
  3. 3 Proporcionalidade e fração de aumento da pena-base (1/6, 1/8, 1/3)

Ratio Decidendi

A instância ordinária motivou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias do crime (roubo no interior de ônibus com aproximadamente 15 passageiros, exposição de várias pessoas, conduta que facilitou a consumação), e adotou, dentro de sua discricionariedade motivada, uma fração de aumento proporcional; assim, não há ilegalidade na dosimetria que justifique reforma do acórdão, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento.