HC 963456 - DECISAO

HC 963456 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente a ordem porque, nos termos da jurisprudência do STJ e da prova constante dos autos de confissão policial parcial do paciente, deve ser reconhecida a atenuante do art.65, III, "d", do CP na segunda fase da dosimetria e compensada integralmente com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena definitiva para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE VASCONCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501392-59.2023.8.26.0594); Corréu: José Silvério
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida
Outcome
ordem liminar concedida para reduzir a pena definitiva do paciente a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Regime Inicial Fechado Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO HENRIQUE VASCONCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501392-59.2023.8.26.0594)

Autoridade Coatora

José Silvério

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial na segunda fase da dosimetria
  2. 2 compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão
  3. 3 recalculo da pena definitiva

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente a ordem porque, nos termos da jurisprudência do STJ e da prova constante dos autos de confissão policial parcial do paciente, deve ser reconhecida a atenuante do art.65, III, "d", do CP na segunda fase da dosimetria e compensada integralmente com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena definitiva para 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão.

Court Disposition

ordem liminar concedida para reduzir a pena definitiva do paciente a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido

Orders

  • reduzir a pena definitiva do paciente a 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão
  • manter os demais termos do acórdão recorrido