HC 965027 - DECISAO

HC 965027 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não há manifesta ilegalidade ou flagrante constrangimento ilegal a ensejar a substituição do recurso próprio: o veredicto do Conselho de Sentença possui suporte probatório, a dosimetria (compensação entre atenuante e agravante e redução de 1/3 pela tentativa) foi adequada e, portanto, não há fundamento para afastar a valoração negativa das consequências ou para intervir na decisão penal recorrível pelos meios ordinários.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: Luciana Maria da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Tentativa De Homicídio, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos Tentativa De Homicídio Compensação Entre Atenuante E Agravante +1 more

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Parties

EDSON DA SILVA CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Luciana Maria da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Se a dosimetria da pena foi corretamente aplicada, em especial quanto à compensação entre a atenuante da confissão e a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 Se a fração de diminuição pela tentativa (1/3) foi adequada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não há manifesta ilegalidade ou flagrante constrangimento ilegal a ensejar a substituição do recurso próprio: o veredicto do Conselho de Sentença possui suporte probatório, a dosimetria (compensação entre atenuante e agravante e redução de 1/3 pela tentativa) foi adequada e, portanto, não há fundamento para afastar a valoração negativa das consequências ou para intervir na decisão penal recorrível pelos meios ordinários.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se.