HC 861385 - DECISAO

HC 861385 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo do recurso ordinário, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à pena-base; contudo, reconheço, de ofício, a atenuante da confissão parcial no montante de 1/12, procedendo ao redimensionamento da pena do latrocínio, com aplicação do concurso formal benéfico, obtendo-se pena total de 28 anos e 10 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: YAGO NATHAN DE ALMEIDA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (não Conhecido E Concessão Parcial)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Concedo parcialmente a ordem, de ofício, em favor de YAGO NATHAN DE ALMEIDA COSTA, para redimensionar sua pena para 28 (vinte e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Latrocínio, Concurso Formal, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Latrocínio Concurso Formal Individualização Da Pena

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Parties

YAGO NATHAN DE ALMEIDA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (não Conhecido E Concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo do recurso ordinário, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à pena-base; contudo, reconheço, de ofício, a atenuante da confissão parcial no montante de 1/12, procedendo ao redimensionamento da pena do latrocínio, com aplicação do concurso formal benéfico, obtendo-se pena total de 28 anos e 10 meses de reclusão e 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Concedo parcialmente a ordem, de ofício, em favor de YAGO NATHAN DE ALMEIDA COSTA, para redimensionar sua pena para 28 (vinte e oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Concedo parcialmente a ordem de ofício para redimensionar a pena para 28 anos e 10 meses de reclusão e 14 dias-multa