AREsp 2633873 - DECISAO

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A elevada quantidade de droga apreendida (3.392 kg de maconha) demonstrou maior gravidade da conduta e justificou a exasperação da pena-base em patamar superior aos parâmetros usualmente adotados; a dosimetria é matéria de discricionariedade judicial sujeita aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo ao STJ intervir apenas em caso de flagrante ilegalidade. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: VICTOR DE MATTOS KINTSCHEV; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Quantidade De Droga Como Circunstância Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Quantidade De Droga Como Circunstância Judicial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEV

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida pode justificar exasperação da pena-base em fração superior aos parâmetros usuais (1/6 ou 1/8)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 Limites da atuação do STJ diante da discricionariedade do juiz na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A elevada quantidade de droga apreendida (3.392 kg de maconha) demonstrou maior gravidade da conduta e justificou a exasperação da pena-base em patamar superior aos parâmetros usualmente adotados; a dosimetria é matéria de discricionariedade judicial sujeita aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo ao STJ intervir apenas em caso de flagrante ilegalidade. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.