AREsp 2653226 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime feita pelo Tribunal de origem foi fundamentada em fatos concretos (crime em ônibus coletivo contra diversas vítimas, emprego de arma de fogo, participação de adolescente, terror causado às vítimas), em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo violação ao art. 59 do Código Penal que justificasse reforma da dosimetria.

Parties
Agravante/recorrente: Talisson Ricardo Souza Lima; Agravante/recorrente: Vitor Santos Lima; Agravante/recorrente: Leandro Santana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Art. 59 Do Código Penal, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca), Concurso Formal E Concurso Material, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Art. 59 Do Código Penal Roubo Majorado (art. 157 Cp) Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca) +2 more

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Parties

Talisson Ricardo Souza Lima

Agravante/recorrente

Vitor Santos Lima

Agravante/recorrente

Leandro Santana da Silva

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na pena-base
  2. 2 exasperação da pena-base por circunstâncias do crime
  3. 3 fundamentação adequada nos termos do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime feita pelo Tribunal de origem foi fundamentada em fatos concretos (crime em ônibus coletivo contra diversas vítimas, emprego de arma de fogo, participação de adolescente, terror causado às vítimas), em consonância com a jurisprudência desta Corte, não havendo violação ao art. 59 do Código Penal que justificasse reforma da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.