AREsp 2754937 - DECISAO

AREsp 2754937 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para valorizar negativamente a vetorial relativa às consequências do crime, diante de prova de lesão por arma branca e de internação da vítima até o dia seguinte, o que evidencia resultado superior ao inerente ao tipo penal e justifica a exasperação da pena-base.

Parties
Recorrente: VITOR LOPES FEITOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Agravo, Pena Base, Consequências Do Crime, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Recurso Especial Agravo Pena Base Consequências Do Crime Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

VITOR LOPES FEITOZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal relativa à valoração das consequências do crime
  2. 2 Aptidão da fundamentação das instâncias ordinárias para exasperar a pena-base
  3. 3 Amplitude do controle do STJ sobre a dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para valorizar negativamente a vetorial relativa às consequências do crime, diante de prova de lesão por arma branca e de internação da vítima até o dia seguinte, o que evidencia resultado superior ao inerente ao tipo penal e justifica a exasperação da pena-base.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.