AREsp 2697044 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar da dosimetria a valoração desfavorável genérica das circunstâncias do crime, por insuficiente fundamentação concreta; manteve-se a aplicação da diminuição pela tentativa em 1/3 em razão da impossibilidade de revolvimento probatório na via do recurso especial; procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando penas-base e definitivas conforme fundamentação e determinando pena total em concurso material de 23 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Parties
Agravante: MANOEL MESSIAS CAETANO DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar da dosimetria a análise desfavorável das circunstâncias do crime.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Tentativa, Reformatio in Pejus, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Tentativa Reformatio in Pejus Justiça Gratuita Súmula 7/stj

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Parties

MANOEL MESSIAS CAETANO DE FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação das circunstâncias judiciais
  2. 2 possibilidade de reexame da fração da diminuição pela tentativa
  3. 3 aplicação do art. 59 do Código Penal na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar da dosimetria a valoração desfavorável genérica das circunstâncias do crime, por insuficiente fundamentação concreta; manteve-se a aplicação da diminuição pela tentativa em 1/3 em razão da impossibilidade de revolvimento probatório na via do recurso especial; procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando penas-base e definitivas conforme fundamentação e determinando pena total em concurso material de 23 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar da dosimetria a análise desfavorável das circunstâncias do crime.

Orders

  • Afastar da dosimetria a análise desfavorável das circunstâncias do crime.
  • Fixar a pena definitiva em 23 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.