REsp 2172711 - DECISAO

REsp 2172711 - DECISAO

reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque o réu admitiu a autoria dos atos (a jurisprudência do STJ admite a atenuante mesmo em confissão parcial/qualificada); manteve-se a pena-base em 16 anos por fundamentação idônea diante de três qualificadoras sobejantes e pela discricionariedade motivada do julgador; preservou-se a fração de 1/3 para diminuição por tentativa em razão da proximidade da consumação demonstrada nos autos, cuja reanálise fático-probatória é vedada pela Súmula 7/STJ; em consequência, procedeu-se à nova dosimetria culminando na pena definitiva de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: SERGIO MOIZES DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para fixar a sanção do recorrente em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa, Homicídio Qualificado, Non Reformatio in Pejus, Súmula 7/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea Tentativa Homicídio Qualificado Non Reformatio in Pejus +2 more

Case Brief

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Parties

SERGIO MOIZES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 fixação da pena-base diante de qualificadoras (art. 59 CP)
  3. 3 fração de diminuição da pena pela tentativa (art. 14, par. único, CP)

Ratio Decidendi

reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque o réu admitiu a autoria dos atos (a jurisprudência do STJ admite a atenuante mesmo em confissão parcial/qualificada); manteve-se a pena-base em 16 anos por fundamentação idônea diante de três qualificadoras sobejantes e pela discricionariedade motivada do julgador; preservou-se a fração de 1/3 para diminuição por tentativa em razão da proximidade da consumação demonstrada nos autos, cuja reanálise fático-probatória é vedada pela Súmula 7/STJ; em consequência, procedeu-se à nova dosimetria culminando na pena definitiva de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para fixar a sanção do recorrente em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.

Orders

  • Fixar a sanção do recorrente em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão.
  • Publique-se e intimem-se.