AREsp 2745908 - DECISAO

AREsp 2745908 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte entendeu que a negativação da vetorial da culpabilidade foi suficientemente fundamentada com base em elemento concreto (a vítima sofreu dez golpes de faca), e que a exasperação da pena-base pela fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima foi exercida dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade ou desproporcionalidade a ser reparada.

Parties
Agravante: DHONATAS ALVES DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Individualização Da Pena, Proporcionalidade, Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Individualização Da Pena Proporcionalidade Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 7/stj)

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Parties

DHONATAS ALVES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Conhecimento E Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 alegada violação do art. 315, § 2º, do Código de Processo Penal
  3. 3 questão sobre utilização da quantidade de golpes para negativar a culpabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte entendeu que a negativação da vetorial da culpabilidade foi suficientemente fundamentada com base em elemento concreto (a vítima sofreu dez golpes de faca), e que a exasperação da pena-base pela fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima foi exercida dentro da discricionariedade juridicamente vinculada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo ilegalidade ou desproporcionalidade a ser reparada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.