RHC 187186 - DECISAO

RHC 187186 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário e deu-se parcial provimento: manteve-se a valoração negativa da personalidade e a cumulação das causas de aumento por serem fundamentadas em elementos concretos; aplicou-se a fração de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea ante a ausência de motivação idônea para fração diversa; e manteve-se o regime inicial fechado em razão da gravidade do delito e da periculosidade do recorrente, redimensionando a pena para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Parties
Paciente / Recorrente: THIAGO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Parcial Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço do recurso ordinário e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (personalidade), Atenuante Da Confissão Espontânea, Concurso De Causas De Aumento (art. 68 Cp), Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (personalidade) Atenuante Da Confissão Espontânea Concurso De Causas De Aumento (art. 68 Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Parcial Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da circunstância judicial personalidade
  2. 2 fração aplicável à atenuante da confissão espontânea (1/6 ou outra fração)
  3. 3 possibilidade e fundamentação para cumulação de causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário e deu-se parcial provimento: manteve-se a valoração negativa da personalidade e a cumulação das causas de aumento por serem fundamentadas em elementos concretos; aplicou-se a fração de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea ante a ausência de motivação idônea para fração diversa; e manteve-se o regime inicial fechado em razão da gravidade do delito e da periculosidade do recorrente, redimensionando a pena para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão.
  • Condenar ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, à fração mínima legal.