HC 943004 - ACORDAO

HC 943004 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a frae7e3o de redue7e3o de 1/2 foi considerada razoe1vel diante do iter criminis apurado; a reavaliae7e3o dessa frae7e3o exigiria revolvimento de mate9ria probatf3ria, o que e9 invie1vel em sede de habeas corpus, nos termos da jurisprudeancia e do art. 14, II do Cf3digo Penal.

Parties
Agravante: RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus

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Parties

RENATO PINTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fraao de redue7e3o da pena pela tentativa (1/2 vs 2/3)
  2. 2 Possibilidade de revise3o da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade do crite9rio do iter criminis para fixar a frae7e3o de diminuie7e3o

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a frae7e3o de redue7e3o de 1/2 foi considerada razoe1vel diante do iter criminis apurado; a reavaliae7e3o dessa frae7e3o exigiria revolvimento de mate9ria probatf3ria, o que e9 invie1vel em sede de habeas corpus, nos termos da jurisprudeancia e do art. 14, II do Cf3digo Penal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutene7e3o da frae7e3o de redue7e3o pela tentativa em 1/2 aplicada pelas inste2ncias ordine1rias.