HC 966048 - DECISAO

HC 966048 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício e em razão de jurisprudência consolidada e ausência de fundamentação idônea para a exasperação adotada, neutralizo a vetorial "circunstâncias do delito" por valoração negativa baseada em elemento inerente ao tipo penal e reduzo a fração de aumento da pena-base para 1/6, recalculando a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, com regime inicial fechado por presença de maus antecedentes.

Parties
Paciente: RYAN ARAUJO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Circunstâncias Judiciais, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Coação Ilegal Tráfico De Drogas Circunstâncias Judiciais Reincidência

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Parties

RYAN ARAUJO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base sem fundamentação idônea
  2. 2 Valoração negativa de circunstâncias judiciais com base em elementos inerentes ao tipo penal
  3. 3 Possibilidade de concessão da ordem de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício e em razão de jurisprudência consolidada e ausência de fundamentação idônea para a exasperação adotada, neutralizo a vetorial "circunstâncias do delito" por valoração negativa baseada em elemento inerente ao tipo penal e reduzo a fração de aumento da pena-base para 1/6, recalculando a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, com regime inicial fechado por presença de maus antecedentes.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; concedida a ordem de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, a ser cumprida no regime inicial fechado; mantidos os demais termos da condenação
  • Comunique-se com urgência à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau