HC 963911 - DECISAO

HC 963911 - DECISAO

Não conheço da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea (a ser compensada integralmente com a agravante da recidiva) e diante da fundamentação da terceira fase, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa.

Parties
Paciente: EVERTON SOARES SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação Entre Atenuante E Agravante Da Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Súmula 545/stj, Tema Repetitivo 585, Súmula 443/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação Entre Atenuante E Agravante Da Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Súmula 545/stj Tema Repetitivo 585 +1 more

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Parties

EVERTON SOARES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial
  3. 3 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea (a ser compensada integralmente com a agravante da recidiva) e diante da fundamentação da terceira fase, concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, mais 14 dias-multa.
  • Publique-se.