AREsp 2683435 - DECISAO

AREsp 2683435 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem utilizou fundamentação concreta e idônea para valorar negativamente as circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame da dosimetria nesta instância extraordinária; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: VALDECI LEITE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo regimental para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Tentativa, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Agravo Regimental Súmulas 7 E 83 Do STJ Tentativa Bis in Idem

Case Brief

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Parties

VALDECI LEITE DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 reexame da dosimetria da pena
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem utilizou fundamentação concreta e idônea para valorar negativamente as circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social e circunstâncias do crime), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame da dosimetria nesta instância extraordinária; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo regimental para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.