AREsp 2797165 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o STJ que o Tribunal de origem, ao afastar a circunstância negativa relativa à personalidade em observância ao entendimento do Tema 1077, procedeu corretamente, mantendo, porém, a valoração negativa da conduta social em razão da tentativa contra a ex-companheira, da falsificação/uso de documentos e da forja de morte, bem como as consequências e o motivo do delito, razão pela qual restou confirmada a redução da pena-base para 3 anos e 6 meses de reclusão determinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: HERNANDES OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Tema 1077, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Tema 1077 Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

HERNANDES OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da valoração negativa da conduta social e da personalidade na fixação da pena-base
  2. 2 possibilidade de aproveitamento de condenações com trânsito em julgado e de processos em curso para desabonar a conduta social/personalidade
  3. 3 aplicação do Tema 1077 (REsp 1794854) quanto ao uso de condenações transitadas em julgado na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o STJ que o Tribunal de origem, ao afastar a circunstância negativa relativa à personalidade em observância ao entendimento do Tema 1077, procedeu corretamente, mantendo, porém, a valoração negativa da conduta social em razão da tentativa contra a ex-companheira, da falsificação/uso de documentos e da forja de morte, bem como as consequências e o motivo do delito, razão pela qual restou confirmada a redução da pena-base para 3 anos e 6 meses de reclusão determinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.