AREsp 2545167 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se não haver ilegalidade na segunda fase da dosimetria, porquanto o Tribunal a quo fundamentou idoneamente a exasperação da pena em razão da multirreincidência específica e da sua preponderância parcial sobre a atenuante da confissão, conforme jurisprudência desta Corte (Tema 585), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.
- Parties
- Recorrente: JOELSON JUNIOR ATAIDE DE MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Multirreincidência, Confissão Espontânea, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
JOELSON JUNIOR ATAIDE DE MATOS
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Legal Issues
- 1 ilegalidade ou exagero injustificado na segunda fase do procedimento dosimétrico
- 2 preponderância da agravante da multirreincidência sobre a atenuante da confissão espontânea
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se não haver ilegalidade na segunda fase da dosimetria, porquanto o Tribunal a quo fundamentou idoneamente a exasperação da pena em razão da multirreincidência específica e da sua preponderância parcial sobre a atenuante da confissão, conforme jurisprudência desta Corte (Tema 585), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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