HC 957069 - DECISAO

HC 957069 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo do recurso especial não é conhecido; de ofício, não se identificou manifesta ilegalidade na primeira fase da dosimetria. A valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (crime cometido de forma brutal, na presença dos filhos menores, fala para deixar a vítima morrer, orfandade provocada), em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a impetração é manifestamente improcedente.

Parties
Paciente: GENISCLEVERSON SANTOS BISPO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Homicídio Qualificado (feminicídio), Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime +2 more

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Parties

GENISCLEVERSON SANTOS BISPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação adequada para valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências
  3. 3 limites jurisprudenciais para aumento da pena-base e fração aplicável

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo do recurso especial não é conhecido; de ofício, não se identificou manifesta ilegalidade na primeira fase da dosimetria. A valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (crime cometido de forma brutal, na presença dos filhos menores, fala para deixar a vítima morrer, orfandade provocada), em conformidade com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a impetração é manifestamente improcedente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.