REsp 2185726 - DECISAO

REsp 2185726 - DECISAO

Reconheceu-se que o acusado admitiu a autoria de parte dos fatos (confissão qualificada) e, com fundamento no art. 65, III, "d", do CP e na jurisprudência consolidada do STJ, aplicou-se a atenuante na dosimetria, compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, o que resultou na fixação da pena pelo crime de lesão corporal grave em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: PAULO SOUZA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Lesão Corporal Grave, Posse Irregular De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Lesão Corporal Grave Posse Irregular De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo

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Parties

PAULO SOUZA BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) em caso de confissão parcial ou qualificada
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Reconhecimento da atenuante independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o acusado admitiu a autoria de parte dos fatos (confissão qualificada) e, com fundamento no art. 65, III, "d", do CP e na jurisprudência consolidada do STJ, aplicou-se a atenuante na dosimetria, compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, o que resultou na fixação da pena pelo crime de lesão corporal grave em 1 ano e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, para fixar a pena do réu pelo crime de lesão corporal grave em 1 ano e 6 meses de reclusão.
  • Mantêm-se os demais termos do acórdão recorrido.