HC 968958 - DECISAO

HC 968958 - DECISAO

Trata-se de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 825.197/PB, que foi indeferido liminarmente, razão pela qual o habeas corpus não comporta conhecimento nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA DANTAS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reiteração De Pedido Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOAO BATISTA DANTAS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus por reiteração de pedido
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria na via do habeas corpus
  3. 3 prevenção em relação ao HC n. 825.197/PB

Ratio Decidendi

Trata-se de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 825.197/PB, que foi indeferido liminarmente, razão pela qual o habeas corpus não comporta conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.