REsp 2016561 - ACORDAO
A confissão parcial autoriza a compensação proporcional entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, em observância aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade; assim, mantida a compensação parcial e negado provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: ADEMIR DA SILVA VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Mérito
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação Entre Agravante E Atenuante
Case Brief
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Parties
ADEMIR DA SILVA VIEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Legal Issues
- 1 Se a confissão parcial autoriza a compensação proporcional da agravante da reincidência ou se deve haver a compensação integral
Ratio Decidendi
A confissão parcial autoriza a compensação proporcional entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, em observância aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade; assim, mantida a compensação parcial e negado provimento ao recurso.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Negado provimento ao recurso especial
- Mantido o acórdão recorrido que promoveu a compensação parcial da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
Full Case Text
Judgment text and source record
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