AREsp 2468500 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias avaliaram corretamente a conduta social com base em prova testemunhal de consumo excessivo de álcool e comportamento agressivo no ambiente familiar, fatos que justificam a negativação da vetorial 'conduta social' nos termos do art. 59 do Código Penal, estando essa valoração em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ JOÃO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Oponente: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo provido para conhecer do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Ingestão De Bebida Alcoólica, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Ingestão De Bebida Alcoólica Art. 59 Do Código Penal

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Parties

JOSÉ JOÃO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal pela valoração negativa da conduta social em razão de agressividade e consumo excessivo de álcool

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias avaliaram corretamente a conduta social com base em prova testemunhal de consumo excessivo de álcool e comportamento agressivo no ambiente familiar, fatos que justificam a negativação da vetorial 'conduta social' nos termos do art. 59 do Código Penal, estando essa valoração em conformidade com a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo provido para conhecer do recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial