HC 957438 - DECISAO

HC 957438 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime pelas instâncias ordinárias foi fundamentada por elementos concretos do caso (crime contra mulher por condição de gênero, premeditação, período noturno e consequências), a atenuante da confissão não é aplicável por inexistência de confissão que tenha concorrido para a condenação, e não se verificou flagrante ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade que autorizasse a revisão da dosimetria em mandamus.

Parties
Paciente: HALISSON VIANA DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Feminicídio/violência De Gênero, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Feminicídio/violência De Gênero Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HALISSON VIANA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime (período noturno)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime pelas instâncias ordinárias foi fundamentada por elementos concretos do caso (crime contra mulher por condição de gênero, premeditação, período noturno e consequências), a atenuante da confissão não é aplicável por inexistência de confissão que tenha concorrido para a condenação, e não se verificou flagrante ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade que autorizasse a revisão da dosimetria em mandamus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.