HC 912392 - ACORDAO

HC 912392 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade foi concreta e idônea (premeditação, extrema violência, traços de frieza, desprezo pela dignidade do cadáver, confissão de tráfico e porte de arma desde a adolescência), e o aumento da pena observou proporcionalidade e razoabilidade, não sendo possível a revisão nesta via.

Parties
Paciente: RODRIGO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Proporcionalidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Proporcionalidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade e da personalidade do agente
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade do aumento da pena na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade na dosimetria: a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade foi concreta e idônea (premeditação, extrema violência, traços de frieza, desprezo pela dignidade do cadáver, confissão de tráfico e porte de arma desde a adolescência), e o aumento da pena observou proporcionalidade e razoabilidade, não sendo possível a revisão nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.