HC 941837 - ACORDAO

HC 941837 - ACORDAO

A confissão do acusado, quando utilizada como um dos fundamentos para a condenação, deve ser reconhecida como atenuante mesmo que parcial ou qualificada; sendo reincidente o paciente, é admissível a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, o que justificou o redimensionamento da pena para 15 anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 30 dias-multa.

Parties
Paciente: HIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Não conhecer do pedido e conceder a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Roubo Majorado Extorsão Qualificada

Case Brief

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Parties

HIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 se a confissão espontânea, ainda que parcial, pode ser reconhecida como atenuante e compensada integralmente com a agravante da reincidência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

A confissão do acusado, quando utilizada como um dos fundamentos para a condenação, deve ser reconhecida como atenuante mesmo que parcial ou qualificada; sendo reincidente o paciente, é admissível a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, o que justificou o redimensionamento da pena para 15 anos e 9 meses de reclusão e pagamento de 30 dias-multa.

Court Disposition

Não conhecer do pedido e conceder a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Não conhecer do pedido.
  • Conceder habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 15 anos e 9 meses de reclusão, e pagamento de 30 dias-multa.