REsp 2181552 - DECISAO

REsp 2181552 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão, conforme precedentes desta Corte que reconhecem a aplicação da atenuante mesmo quando a confissão é parcial, salvo na hipótese de multirreincidência; por isso afastou a preponderância da reincidência, corrigiu erro material apontado na disposição final da pena e preservou a dosimetria da origem para evitar prejuízo à defesa.

Parties
Recorrente: Tiago Gonçalves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Vias De Fato, Ameaça
Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Circunstâncias Vias De Fato +1 more

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Parties

Tiago Gonçalves dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) e a agravante da reincidência
  2. 2 Preponderância da agravante da reincidência apenas em caso de multirreincidência
  3. 3 Erro material na dosimetria da pena e vedação de reformatio in pejus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão, conforme precedentes desta Corte que reconhecem a aplicação da atenuante mesmo quando a confissão é parcial, salvo na hipótese de multirreincidência; por isso afastou a preponderância da reincidência, corrigiu erro material apontado na disposição final da pena e preservou a dosimetria da origem para evitar prejuízo à defesa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a preponderância da reincidência sobre a confissão, preservando a dosimetria da pena efetuada na origem.
  • Preservar a pena privativa de liberdade dosada pelas instâncias ordinárias.