HC 889573 - DECISAO

HC 889573 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para reconhecer a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, reduzindo a pena do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão e o pagamento de 11 dias-multa, mantidas as demais posições do acórdão quanto à qualificadora de escalada e ao regime.

Parties
Paciente: DIEGO JARDIM DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a confissão com a reincidência e reduzir a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Qualificadora Da Escalada, Regime De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Qualificadora Da Escalada Regime De Cumprimento

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Parties

DIEGO JARDIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 reconhecimento da qualificadora da escalada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para reconhecer a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, reduzindo a pena do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão e o pagamento de 11 dias-multa, mantidas as demais posições do acórdão quanto à qualificadora de escalada e ao regime.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a confissão com a reincidência e reduzir a pena

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  • Reduzo a pena do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão