HC 944309 - DECISAO

HC 944309 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a dosimetria, considerando a quantidade, diversidade e natureza das drogas, as embalagens e o emprego de grande armamento; assim, os aumentos aplicados (1/5 e 1/3) foram proporcionais e não há que se falar em constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: BRENO DE LIMA VELOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Armamento De Grosso Calibre, Individualização Da Pena
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Parties

BRENO DE LIMA VELOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de redução da pena
  2. 2 proporcionalidade da pena-base
  3. 3 incidência do art. 40, IV da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a dosimetria, considerando a quantidade, diversidade e natureza das drogas, as embalagens e o emprego de grande armamento; assim, os aumentos aplicados (1/5 e 1/3) foram proporcionais e não há que se falar em constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.