REsp 2167394 - DECISAO

REsp 2167394 - DECISAO

A Corte concluiu que o aumento aplicado em razão da vetorial relativa às circunstâncias do crime não se mostrou desproporcional, mas, em observância à jurisprudência do STJ, a atenuante da confissão pode ser compensada integralmente com a qualificadora do motivo fútil na segunda fase da dosimetria. Assim, mantidos os cálculos de origem com a referida compensação, a pena foi reduzida de 16 anos para 14 anos e 6 meses de reclusão, com fundamento nos arts. aplicáveis e na jurisprudência citada.

Parties
Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 14 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão, Qualificadora Motivo Fútil, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do CP, Art. 67 Do CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Qualificadora Motivo Fútil Compensação De Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do CP +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 619 do CPP
  2. 2 violação do art. 59 do CP
  3. 3 desproporcionalidade da fração de aumento utilizada na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que o aumento aplicado em razão da vetorial relativa às circunstâncias do crime não se mostrou desproporcional, mas, em observância à jurisprudência do STJ, a atenuante da confissão pode ser compensada integralmente com a qualificadora do motivo fútil na segunda fase da dosimetria. Assim, mantidos os cálculos de origem com a referida compensação, a pena foi reduzida de 16 anos para 14 anos e 6 meses de reclusão, com fundamento nos arts. aplicáveis e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 14 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena do recorrente para 14 anos e 6 meses de reclusão