HC 938914 - DECISAO

HC 938914 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo não devesse ser conhecido, o Tribunal, de ofício, concluiu que parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (a moduladora 'personalidade deformada') não se sustentava em face do risco de bis in idem, aplicou a jurisprudência sobre compensação entre confissão espontânea e reincidência (considerando a multirreincidência do paciente), refez a dosimetria e reduziu a pena para 2 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ELTON ASNAL DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Detração, Maus Antecedentes
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Detração +1 more

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Parties

ELTON ASNAL DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na pena-base
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  3. 3 uso de condenações anteriores como maus antecedentes

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo não devesse ser conhecido, o Tribunal, de ofício, concluiu que parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (a moduladora 'personalidade deformada') não se sustentava em face do risco de bis in idem, aplicou a jurisprudência sobre compensação entre confissão espontânea e reincidência (considerando a multirreincidência do paciente), refez a dosimetria e reduziu a pena para 2 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido