AREsp 2361171 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e idôneos para: negativar a culpabilidade em razão da invasão do domicílio (degradação da intimidade), negativar as circunstâncias pela premeditação e ação planejada, majorar por consequências diante do elevado prejuízo financeiro que extrapola o tipo, e aplicar a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP porque as vítimas permaneceram subjugadas por tempo superior ao necessário (mais de 40 minutos); assim, não há violação dos dispositivos federais invocados e o recurso especial foi conhecido e negado provimento após conhecimentodo agravo.

Parties
Agravante/recorrente: SÉRGIO SOUZA DA COSTA FILHO; Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Parecer (oposição Ao Provimento): Ministério Público Federal; Co Réu (mencionado No Acórdão): FELIPHE YURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo provido para conhecer do recurso especial; recurso especial não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Causa De Aumento (art. 157, § 2º, V), Invasão De Domicílio, Restrição De Liberdade Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Causa De Aumento (art. 157, § 2º, V) +2 more

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Parties

SÉRGIO SOUZA DA COSTA FILHO

Agravante/recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parecer (oposição Ao Provimento)

FELIPHE YURI

Co Réu (mencionado No Acórdão)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das vetoriais culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime foi devidamente motivada
  2. 2 Se a causa de aumento do art. 157, § 2º, V, do Código Penal foi corretamente aplicada em razão da restrição de liberdade das vítimas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e idôneos para: negativar a culpabilidade em razão da invasão do domicílio (degradação da intimidade), negativar as circunstâncias pela premeditação e ação planejada, majorar por consequências diante do elevado prejuízo financeiro que extrapola o tipo, e aplicar a majorante do art. 157, § 2º, V, do CP porque as vítimas permaneceram subjugadas por tempo superior ao necessário (mais de 40 minutos); assim, não há violação dos dispositivos federais invocados e o recurso especial foi conhecido e negado provimento após conhecimentodo agravo.

Court Disposition

Agravo provido para conhecer do recurso especial; recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Conhecer e negar provimento ao recurso especial