REsp 2099052 - DECISAO

REsp 2099052 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea parcial, modulada em 1/12, reduzindo a pena para 01 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão; manteve-se a exasperação da pena-base em razão da violência com emprego de arma branca e contexto de violência doméstica, e manteve-se a vedação aos benefícios dos arts. 44 e 77 do CP.

Parties
Recorrente: LUÍS GUILHERME GODINHA LEITE; Interveniente (contra Razões): Ministério Público Estadual; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Mérito (art. 255, § 4º, Iii, Ristj)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Pena Base, Violência Doméstica, Resistência (art. 329, §1º, Cp), Benefícios Penais (arts. 44 E 77 Cp), Substituição Da Pena, Sursis
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Pena Base Violência Doméstica Resistência (art. 329, §1º, Cp) +3 more

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Parties

LUÍS GUILHERME GODINHA LEITE

Recorrente

Ministério Público Estadual

Interveniente (contra Razões)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Do Mérito (art. 255, § 4º, Iii, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea parcial
  2. 2 fixação e exasperação da pena-base
  3. 3 cabimento de benefícios dos arts. 44 e 77 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea parcial, modulada em 1/12, reduzindo a pena para 01 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão; manteve-se a exasperação da pena-base em razão da violência com emprego de arma branca e contexto de violência doméstica, e manteve-se a vedação aos benefícios dos arts. 44 e 77 do CP.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea parcial à razão de 1/12 para o crime do art. 329, § 1º, do Código Penal
  • Concretizar a pena em 01 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão