AREsp 2285366 - ACORDAO

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Considerando que a quantidade apreendida (150 g de cocaína, 7,2 g de crack e 55,3 g de maconha) não era expressiva para justificar a exasperação da pena-base em 1 ano, procedeu-se à redução da fração de exasperação para 1/6 para o crime de tráfico; manteve-se a majoração da pena pelo crime de associação em razão da vinculação à facção "Comando Vermelho"; aplicou-se o art. 69 do Código Penal para o concurso material e, assim, redimensionou-se a pena total para 9 anos e 1 mês de reclusão e 1.383 dias-multa.

Parties
Agravante: Yan Kaleb da Silva Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Exasperação Da Pena Base, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal, Art. 69 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Exasperação Da Pena Base Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal +1 more

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Parties

Yan Kaleb da Silva Cunha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da exasperação da pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  2. 2 Proporcionalidade da pena aplicada em conformidade com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e o art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Considerando que a quantidade apreendida (150 g de cocaína, 7,2 g de crack e 55,3 g de maconha) não era expressiva para justificar a exasperação da pena-base em 1 ano, procedeu-se à redução da fração de exasperação para 1/6 para o crime de tráfico; manteve-se a majoração da pena pelo crime de associação em razão da vinculação à facção "Comando Vermelho"; aplicou-se o art. 69 do Código Penal para o concurso material e, assim, redimensionou-se a pena total para 9 anos e 1 mês de reclusão e 1.383 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial.