REsp 2065746 - DECISAO

REsp 2065746 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes prestaram declarações qualificadas, alegando que o roubo fora simulado e negando elementos (uso de arma, disparos, resistência), demonstração de tentativa de ludibriar o julgador e ausência de colaboração para o esclarecimento integral do fato; assim, não se reconhece a atenuante da confissão espontânea na dosimetria, em consonância com o entendimento e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: DIOGO ALVES NOBRE; Recorrente: ELTON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Roubo Majorado, Resistência, Súmulas E Precedentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Roubo Majorado Resistência Súmulas E Precedentes

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Parties

DIOGO ALVES NOBRE

Recorrente

ELTON GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 valor probatório de confissão qualificada versus confissão plena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes prestaram declarações qualificadas, alegando que o roubo fora simulado e negando elementos (uso de arma, disparos, resistência), demonstração de tentativa de ludibriar o julgador e ausência de colaboração para o esclarecimento integral do fato; assim, não se reconhece a atenuante da confissão espontânea na dosimetria, em consonância com o entendimento e precedentes do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.