AREsp 2552287 - DECISAO

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Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a valoração negativa das circunstâncias dos crimes, da personalidade, dos motivos dos delitos, da culpabilidade e do comportamento da vítima, determinando que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena em relação a todos os crimes pelos quais o recorrente foi condenado.

Parties
Agravante: MARCOS NEVES SERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Bis in Idem, Pena Base, Reexame Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Bis in Idem Pena Base Reexame Em Recurso Especial

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Parties

MARCOS NEVES SERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 59 e 68 do Código Penal e art. 381 do Código de Processo Penal quanto à fundamentação da pena-base
  2. 2 uso indevido de elementos que integram qualificadora (tortura) para exasperar a pena-base, ensejando bis in idem
  3. 3 valoração negativa de vetores: conduta social, personalidade, motivos, culpabilidade, comportamento da vítima e consequências

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a valoração negativa das circunstâncias dos crimes, da personalidade, dos motivos dos delitos, da culpabilidade e do comportamento da vítima, determinando que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena em relação a todos os crimes pelos quais o recorrente foi condenado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a valoração negativa das circunstâncias dos crimes, da personalidade, dos motivos dos delitos, da culpabilidade e do comportamento da vítima
  • Determinar que o Tribunal de origem elabore nova dosimetria da pena em relação a todos os crimes pelos quais o recorrente foi condenado