REsp 2166226 - DECISAO

REsp 2166226 - DECISAO

Adotando a jurisprudência do STJ, a confissão espontânea, por ser circunstância atenuante de natureza subjetiva relacionada à personalidade do agente, prepondera sobre agravantes de natureza objetiva; assim, deve prevalecer maior valoração da atenuante, justificando a redução da pena em 1/12 na segunda fase da dosimetria e o redimensionamento da reprimenda para 21 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: WALISSON DA SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Agravantes E Atenuantes, Art. 67 Do Código Penal, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Agravantes E Atenuantes Art. 67 Do Código Penal Revisão Criminal

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Parties

WALISSON DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 67 do Código Penal no concurso de agravantes e atenuantes
  2. 2 preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre agravantes de natureza objetiva
  3. 3 compensação parcial ou integral entre agravantes objetivas e atenuante subjetiva

Ratio Decidendi

Adotando a jurisprudência do STJ, a confissão espontânea, por ser circunstância atenuante de natureza subjetiva relacionada à personalidade do agente, prepondera sobre agravantes de natureza objetiva; assim, deve prevalecer maior valoração da atenuante, justificando a redução da pena em 1/12 na segunda fase da dosimetria e o redimensionamento da reprimenda para 21 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Atenuar a pena em maior grau em razão da confissão
  • Redimensionar a pena para 21 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão