AREsp 2256646 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a exasperação da pena-base pelo juízo de origem foi fundamentada em elementos concretos que justificaram a negativação de vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências), preservando-se a discricionariedade do magistrado quanto ao quantum. Todavia, reconheceu-se que a redução pela atenuante da menoridade relativa fora fixada em 1/8 sem justificativa concreta, em desacordo com o entendimento desta Corte que adota a fração paradigma de 1/6 salvo fundamentação idônea em sentido diverso; por isso, de ofício, redimensionou-se a pena final para 13 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 39 dias-multa,...

Parties
Recorrente: TALEM GEMAQUE MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial; conceder habeas corpus de ofício; redimensionar pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Menoridade Relativa (art. 65, I, Cp), Bis in Idem, Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Menoridade Relativa (art. 65, I, Cp) Bis in Idem Habeas Corpus Agravo Em Recurso Especial

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Parties

TALEM GEMAQUE MAGALHAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na valoração das circunstâncias judiciais
  2. 2 proporcionalidade e fundamentação da exasperação da pena-base
  3. 3 quantum aplicável à atenuante da menoridade relativa (1/6 vs 1/8)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a exasperação da pena-base pelo juízo de origem foi fundamentada em elementos concretos que justificaram a negativação de vetoriais (culpabilidade, circunstâncias e consequências), preservando-se a discricionariedade do magistrado quanto ao quantum. Todavia, reconheceu-se que a redução pela atenuante da menoridade relativa fora fixada em 1/8 sem justificativa concreta, em desacordo com o entendimento desta Corte que adota a fração paradigma de 1/6 salvo fundamentação idônea em sentido diverso; por isso, de ofício, redimensionou-se a pena final para 13 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 39 dias-multa,...

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial; conceder habeas corpus de ofício; redimensionar pena.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial